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Cigarro mais caro: governo aumenta imposto e eleva preço mínimo do maço

Cigarro mais caro: governo aumenta imposto e eleva preço mínimo do maço

Esse é o primeiro aumento da tributação do tabaco desde 2016

O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira, 1, um decreto que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. Com isso, o produto ficará mais caro no país.

Segundo a publicação, assinada por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função interino durante as férias de Fernando Haddad, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Vigência

Valor por vintena (R$)

1/5/2012 a 31/12/2012

R$ 3,00

1/1/2013 a 31/12/2013

R$ 3,50

1/1/2014 a 31/12/2014

R$ 4,00

1/1/2015 a 30/4/2016

R$ 4,50

1/5/2016 a 31/8/2024

R$ 5,00

A partir de 1/9/2024

R$ 6,50

Outra mudança é a cobrança para o maço e o box, que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro. Esse é o primeiro aumento da tributação do tabaco desde 2016.

Vigência

Alíquotas

Ad valorem (%)

Específica (R$)

Maço

Box

1/12/2011 a 30/04/2012

0%

R$ 0,80

R$ 1,15

1/5/2012 a 31/12/2012

40,00%

R$ 0,90

R$ 1,20

1/1/2013 a 31/12/2013

47,00%

R$ 1,05

R$ 1,25

1/1/2014 a 31/12/2014

54,00%

R$ 1,20

R$ 1,30

1/1/2015 a 30/4/2016

60,00%

R$ 1,30

R$ 1,30

1/5/2016 a 30/11/2016

63,30%

R$ 1,40

R$ 1,40

1/12/2016 a 31/10/2024

66,70%

R$ 1,50

R$ 1,50

A partir de 1/11/2024

66,70%

R$ 2,25

R$ 2,25

Segundo a agência Reuters, a medida tem como intuito aumentar a arrecadação do governo. A estimativa do Tesouro nacional é que a medida tem um ganhou potencial de 723 milhões de reais no ano. Em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que um eventual reajuste aconteceria porque o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.

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Fonte: Exame
Por: Redação
Data: 01/08/2024 21h34min

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