:Professoras alertam contra exclusão das IES no PLPD

De acordo com as professoras Sônia Miranda (UFJF) e Flávia Lima Caimi (UPF), o livro didático muitas vezes representa principal fonte de informação e leitura dos estudantes

Decreto-Lei de autoria do Governo Federal, publicado em julho passado, no Diário Oficial da União, excluiu as universidades do processo de avaliação de qualidade do  Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), considerado importante política pública na área educacional, que atinge cerca de 54 milhões de estudantes em todo o país. O alerta foi feito pelas professoras Sônia Miranda (Universidade Federal de Juiz de Fora - MG) e Flávia Lima Caimi (Universidade de Passo Fundo –
RS), que participaram do Encontro Nacional Livro Didático de História:
Conhecimento Histórico e Didática da História no mundo contemporâneo, realizado em outubro, na UEL.

    De acordo com as professoras, o livro didático chega às casas dos estudantes brasileiros de escolas públicas, representando muitas vezes a principal fonte de
informação e leitura, o que demanda um investimento de R$ 1,5 bilhões/ano, por parte do Ministério da Educação. Segundo as duas professoras, para garantir a qualidade da edição e conteúdo, desde 1996 as obras didáticas são acompanhadas pelas universidades, que revisam todo o conteúdo em ciclos trienais.

    Antes desta participação e acompanhamento pelas Instituições de Ensino Superior, existiam relatos e denúncias sobre má qualidade de conteúdo do livro didático. Hoje, as áreas de conhecimento que fazem parte da grade curricular do Ensino Médio (Artes, História, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa e Professoras alertam contra exclusão das IES no PLPD Nova legislação federal tira as universidades do processo de avaliação dos livros didáticos e pode comprometer qualidade do material
estrangeiras, Ciências, Filosofia e Sociologia) são avaliadas por professores de ensino superior, garantindo atualidade e conteúdo.

    “Entendemos que as Universidades respondem com conhecimento acadêmico e se alimenta disso”, afirmam as duas. Para elas, o decreto de julho passado acaba com este controle público do Livro Didático, a partir da retirada das IES do processo avaliativo. De acordo com Artigo 11 do decreto, a etapa de avaliação pedagógica contará com uma comissão técnica específica, integrada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

    O Artigo 12 determina que a escolha dos integrantes de cada comissão técnica será feita pelo Ministro da Educação, a partir da indicação de instituições como
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Conselho Nacional de Secretários de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação; Conselho Nacional de Educação; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    Retrocesso - para as professoras, a exclusão das universidades do PNLD representa um retrocesso porque a academia tem a dimensão do pensamento autônomo, capaz de fazer a crítica necessária e imprimir qualidade de conteúdo. “A Universidade é um instrumento de controle público qualificado, que trabalha com rigor acadêmico, importante para este trabalho”, define a professora Sônia Regina.


Outro alerta é quanto à abertura de brechas para a utilização de apostilas no lugar do tradicional livro didático, semelhante ao conteúdo programático da escola privada, o chamado sistema estruturado.


    “É uma perspectiva pragmática de ensino, que aborda o conteúdo de forma simples com o foco de preparar o aluno para passar no vestibular”, critica a professora
Flávia. Ela afirma ainda que o professor do Ensino Médio acaba perdendo autonomia, uma vez que o sistema apostilado apresenta módulos para serem abordados, em detrimento de um conteúdo que busca promover a interpretação e a leitura, por exemplo.

    “O aluno vai a escola para aprender diversidade, para entender e explicar fenômenos e soluções para os problemas. É pensar o mundo. Isto é diferente de treinamento”, compara Flávia. Já a professora Sônia afirma que estas modificações decorrem da amplificação de valores assumidos pelas mídias sociais, com viés conservador, que transformou o livro didático em inimigo público. Na prática as modificações advindas do Decreto-Lei deverão ocorrer a partir de 2019.

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Fonte: UEL
Por: Redação
Data: 15/01/2018 14h32min