:EM 2018 Governo notifica universidades para aderir ao Meta 4, sob risco de não empenhar salários

EM 2018 Governo notifica universidades para aderir ao Meta 4, sob risco de não empenhar salários - TV Na Rua CornelioDigital EM 2018 Governo notifica universidades para aderir ao Meta 4, sob risco de não empenhar salários - TVNaRua Cornelio Digital - Notícias, Eventos e Entretenimento
EM 2018 Governo notifica universidades para aderir ao Meta 4, sob risco de não empenhar salários

O governo do Paraná notificou nesta quarta-feira (13) as cinco universidades estaduais sobre alterações no Sistema Integrado de Finanças Públicas, que começa a operar em janeiro de 2018, e que vai alterar, entre outros, o processamento da folha de pagamento. Com isso, segundo o governo, as instituições de ensino superior que estão fora do Meta 4 serão afetadas. 

De acordo com o ofício, assinado pelos secretários Mauro Ricardo Costa (Fazenda) e Fernando Ghignone (Administração e Previdência), a instituição que não estiver no sistema da folha do Estado (RH Paraná - Meta 4) "não poderá realizar o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas de pessoal por integração". 

Até o momento, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) se recusam a aderir ao sistema do governo porque, segundo as entidades, afetaria diretamente a autonomia das instituições. As outras três notificadas – Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – estão cumprindo solicitações feitas pela Secretaria de Administração e Previdência, segundo o governo. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) já estão integradas ao sistema de recursos humanos do governo estadual

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a UEL não quis se manifestar sobre o ofício. 

Novos procedimentos 

O documento encaminhado às universidades informa que o Novo Siaf fará o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. 

Com o novo sistema, as instituições terão de realizar os seguintes procedimentos: 

- Cada servidor deverá ser cadastrado individualmente no sistema, não sendo possível a realização de cargas de tabelas com dados lineares; 

- O cadastro exige informações pessoais, bancárias e as condições de pagamento, inseridas detalhadamente; 

- O pagamento de cada servidor deverá ser objeto de pré-empenhos específicos, um para cada rubrica de despesa (salário base, contribuição patronal, auxílio transporte, auxílio alimentação, terço de férias, gratificações de insalubridade, periculosidade, hora extra, plantão etc); 

- Cada pré-empenho deverá ser convertido em um empenho e aprovado individualmente pelo ordenador de despesa. 

No texto enviado aos reitores, o governo reitera que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a utilização de "sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo".

Visualizações 458
Fonte: Bonde
Por: Redação
Data: 15/12/2017 01h16min

Hospital do Câncer de Londrina


CONTATO
[email protected]
[email protected]
(43)99920-1893



TV Na Rua / CornelioDigtal / BandDigital- 2006 - 2023